A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo importante na manhã desta quinta-feira (25) para recuperação IRRF Rosário Oeste. Uma reunião estratégica com um advogado especialista em Direito Tributário marcou o início do processo para buscar valores pagos indevidamente à Receita Federal. A iniciativa visa fortalecer as finanças municipais.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: Oportunidade de Reforço Financeiro
Embora o município já retenha o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) desde 2023, foi identificada a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa estratégia, conforme previsto no Código Tributário Nacional, corrige distorções históricas e fortalece as finanças municipais.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Um especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável, indicando os caminhos para essa recuperação.
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente em convênios e contratos, tem sido uma pauta recorrente em diversos municípios. Frequentemente, gestores não reivindicam valores devidos aos cofres públicos locais.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, enfatizou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão atual com a modernização tributária e a busca ativa por receita adicional sem prejudicar o cidadão. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais, incluindo um possível pedido administrativo ou, se necessário, uma ação judicial. Para mais informações sobre as ações municipais, visite nosso portal: Prefeito visita comunidade Vão da Serra.
Em suma, a recuperação IRRF Rosário Oeste representa uma oportunidade valiosa para otimizar os recursos municipais e impulsionar o desenvolvimento local.
