A identidade digital segurança pública agora é uma realidade em Mato Grosso. O Governo do Estado sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo um documento funcional em formato eletrônico para policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública. Portanto, a medida visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais.
Funcional Digital: Inovação e Segurança
A nova identidade digital segurança pública, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Em outras palavras, o documento poderá ser apresentado facilmente por meio de smartphones e tablets, representando um avanço significativo.
A versão impressa continuará existindo, mas a digital funcionará como sua equivalente eletrônica. Segundo a lei, a Funcional Digital possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Consequentemente, poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais.
O principal objetivo é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Assim, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, promovendo modernização.
No entanto, o foco principal é a proteção da vida dos agentes. O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, ressaltou que a Funcional Digital dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade, permitindo que a identificação seja portado no celular, similar à CNH federal.
Apoio e Relevância da Lei
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva afirmou que a lei garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. “Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, declarou.
Da mesma forma, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”. Ele também registrou seus cumprimentos ao parlamentar.
O Poder Executivo tem 60 dias para abrir licitação e contratar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e apresentação da Funcional Digital. O edital contará com cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Portanto, a segurança e o sigilo das informações dos agentes serão prioridade.
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