A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários expôs um rombo expressivo de R$ 227 milhões em débitos previdenciários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O cenário aponta para uma grave irregularidade na gestão dos recursos públicos.
Rombo de R$ 227 milhões em débitos previdenciários na ECSP
O diretor da ECSP, Israel Paniago, apresentou dados detalhando um passivo trabalhista acumulado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024. Este montante refere-se à falta de repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. As unidades de saúde administradas pela ECSP, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), empregam aproximadamente 1.400 servidores.
Paniago esclareceu que, apesar da gestão atual priorizar repasses tributários, o passivo herdado é de extrema gravidade. O valor inicial, não corrigido, era de R$ 145 milhões. Após atualizações, o débito previdenciário da ECSP atingiu R$ 227 milhões, com potencial de aumento.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a revelação como assustadora. A CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, referente a não repasses previdenciários.
Alencar ressaltou que a apropriação indébita, denunciada anteriormente, persistiu até o fim de 2024. A situação é tratada como caso de polícia, pois leis federais exigem repasse mensal dos valores descontados. Somando os passivos da prefeitura e da ECSP, o rombo total chega a R$ 411 milhões.
Esta situação compromete a regularidade previdenciária de milhares de servidores, impactando suas aposentadorias. O montante de R$ 411 milhões deverá ser coberto pela atual gestão com impostos, desviando recursos que poderiam ser investidos em melhorias para Cuiabá. O rombo pode ultrapassar R$ 500 milhões com a apuração de débitos da Limpurb, um crime contra o município.
A CPI dos Débitos Previdenciários se reunirá novamente em 5 de outubro para ouvir o secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. Os resultados, com conclusão prevista para novembro, serão encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A comissão é composta ainda pela relatora, vereadora Baixinha Giraldelli, e o membro titular, vereador Ildes Taques. Para mais notícias, acesse Portal 163.
