A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um passivo surpreendente de R$ 227 milhões referente a obrigações não repassadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Portanto, essa dívida abrange impostos previdenciários, Imposto de Renda e FGTS, acumulados entre 2017 e 2024.
O Passivo dos Débitos Previdenciários ECSP
Israel Paniago, diretor da ECSP, apresentou os números alarmantes durante uma oitiva nesta quinta-feira (25). Ele destacou que a situação é grave devido a um passivo herdado. Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, o valor foi atualizado para R$ 227 milhões, com possibilidade de aumento.
A ECSP administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde cerca de 1.400 servidores estão empregados. No entanto, a gestão atual garante que os repasses previdenciários e tributários estão sendo feitos corretamente.
Por outro lado, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Ele já havia denunciado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá devido a não repasses previdenciários. Consequentemente, a soma total dos débitos pode chegar a R$ 411 milhões.
Alencar enfatizou que essa situação configura crime de apropriação indébita, pois as alíquotas descontadas dos servidores e a cota patronal não foram repassadas aos órgãos competentes. Além disso, o parlamentar ressaltou que o rombo afeta a regularidade previdenciária dos servidores, impedindo suas aposentadorias.
É importante notar que esse montante de débitos previdenciários ECSP e municipais impactará diretamente o orçamento da gestão do prefeito Abílio. Em suma, recursos que poderiam ser investidos na cidade serão utilizados para cobrir essas dívidas, prejudicando a população.
O parlamentar alertou que o rombo pode ultrapassar R$ 500 milhões com a apuração de passivos na Limpurb. “Isso é um crime cometido com Cuiabá”, declarou, indicando que o valor seria suficiente para asfaltar a maioria dos bairros da capital.
Próximos Passos da CPI
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com oitiva do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. O trabalho da CPI deve ser concluído em novembro, com o envio do relatório aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Atualmente, a CPI é composta pelo vereador Dilemário Alencar (presidente), a vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e o vereador Ildes Taques (membro titular). A investigação visa esclarecer a fundo esses débitos previdenciários ECSP e municipais.
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