A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou o compromisso com a CPI CS Mobi Cuiabá, assegurando respostas concretas à população. Portanto, a parlamentar destacou a autonomia dos trabalhos investigativos.
Autonomia e Prazo da CPI CS Mobi Cuiabá
A comissão tem término previsto para 10 de outubro e a vereadora garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados. Além disso, ela frisou: “Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação.”
Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes. Assim, as medidas cabíveis poderão ser adotadas. “Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou Paula.
Investigação sobre o Contrato da CS Mobi
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá. Essa investigação visa o sistema de estacionamento rotativo na capital.
O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias centrais, mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. No entanto, a concessão é de 30 anos.
Segundo Paula, todas as etapas estão sendo cumpridas rigorosamente. Dessa forma, ela garante a transparência do processo da CPI CS Mobi Cuiabá.
“Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós, os vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar, que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos”, ressaltou.
“Posso garantir que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou a presidente.
Objetivos e Próximos Passos da Apuração
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais e a vantajosidade do acordo para o município. Adicionalmente, analisa-se o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações pela CS Mobi. Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal. Consequentemente, indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI ouviu o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Contudo, o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, não compareceu e justificou a ausência por nota oficial.
Agora, os membros da CPI pretendem deliberar sobre nova convocação do dirigente da CS Mobi. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira (26). Para mais informações, visite o portal em portal163.com.br/legislativo/.
