O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, reforçou a urgência da liberação da produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá. Para isso, ele se reuniu com o ministro do STF, Cristiano Zanin, em Brasília.
Defesa da produção em APAs contra suspensão judicial
Ademais, o encontro contou com a presença do senador Jayme Campos e do presidente da Aprosoja, Lucas Beber. A decisão judicial impacta diretamente mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência.
“Viemos aqui defender a importância da sua manutenção e da derrubada da decisão judicial que a suspendeu”, declarou Max Russi. Assim, a Lei n.º 10.713, aprovada pela ALMT, busca equilibrar o cuidado ambiental com a produção sustentável.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública alegando que a lei estadual está em desacordo com normas federais. Diante disso, a ALMT, por meio da procuradoria, entrou com a Reclamação 83283 no STF.
A ação argumenta que a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade. Na verdade, ela apenas objetivou o texto normativo e estabeleceu parâmetros mais restritivos. Portanto, a manutenção da produção em APAs é crucial.
O senador Jayme Campos ressaltou a insegurança jurídica gerada pela decisão. Ele enfatizou que a APA já possui lei regulamentadora e que o Supremo precisa decidir rapidamente. Assim, os produtores terão tranquilidade para manter suas atividades.
Segundo dados da AMM e pareceres do IMEA, o impedimento resultará em uma perda de R$ 480 milhões na produção de soja e milho. Além disso, haverá uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. A agricultura de subsistência também sofre um impacto direto de mais de 700 famílias.
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