O Governo de Mato Grosso sancionou a identidade funcional digital para policiais e agentes de segurança. A Lei 13.041/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, garante um documento moderno aos profissionais. Assim, a nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17.
Funcional Digital: Segurança e Agilidade
A nova identidade funcional digital será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, ela poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets. Uma versão impressa continuará disponível, sendo a digital sua equivalente eletrônica, garantindo a mesma validade jurídica em todo o estado.
O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança pública. Além disso, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos. Por exemplo, a CNH e a Carteira da OAB já seguem esse modelo de modernização.
A justificativa da lei reforça a proteção da vida dos agentes. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos”, explicou o deputado Thiago Silva.
Dessa forma, a funcionalidade reduz os riscos de tentativas de homicídio. Adicionalmente, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular. É semelhante ao que já ocorre com a CNH em nível federal.
Veteranos da Polícia Militar também ressaltaram a importância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado Thiago Silva pela lei, afirmando que ela garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública.
Em suma, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou que a nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais. Ele registrou seus cumprimentos ao parlamentar pela valorosa iniciativa.
O Poder Executivo tem 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Assim, este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da identidade funcional digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada.
Sanções civis e administrativas serão aplicadas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes. Para mais notícias, acesse aqui.
