A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo crucial nesta quinta-feira (25) para a recuperação IRRF Rosário Oeste. Uma reunião com especialista em Direito Tributário analisou a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, focando no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Avanço na Recuperação IRRF Rosário Oeste
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a oportunidade de buscar valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa previsão legal, amparada pelo Código Tributário Nacional, visa corrigir distorções históricas na arrecadação. Portanto, a estratégia é clara: fortalecer as finanças municipais.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, o consultor tributário apresentou um parecer técnico positivo para a recuperação administrativa ou judicial desses valores. A iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária.
A recuperação IRRF Rosário Oeste é um tema de interesse nacional, visto que muitos municípios deixam de reivindicar esses recursos por desconhecimento ou falhas no controle. O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou que o objetivo é aumentar a capacidade de investimento sem onerar a população. “Estamos buscando todos os caminhos legais para garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito”, afirmou.
Consequentemente, a Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites necessários. Isso inclui o possível protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se for o caso, uma ação judicial. Assim, a administração busca alternativas para o incremento da receita.
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