Magistrados de Mato Grosso estão convocados para o importante Seminário de Justiça Judiciária Militar, que acontecerá no dia 13 de outubro. O evento será realizado das 8h às 17h30, oferecendo opções de participação presencial na Escola Superior da Magistratura e virtual via Teams.
Inscrições para o Seminário de Justiça Judiciária Militar abertas
As inscrições já estão abertas, com prazos distintos para juízes do interior e da capital. Para os magistrados do interior, o prazo final é 2 de outubro; já os de Cuiabá e Várzea Grande têm até 9 de outubro para se inscreverem. O seminário visa reunir autoridades do Poder Judiciário e especialistas para debater temas cruciais à atuação policial e à jurisdição militar.
Entre os tópicos a serem abordados, destacam-se: a institucionalização da Polícia Judiciária Militar; a revista pessoal e busca domiciliar, com base na Súmula 1200 do STF; e os limites e responsabilidades da atuação policial, especialmente em relação à legítima defesa e ao estrito cumprimento do dever legal. A iniciativa é uma colaboração entre a Esmagis-MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).
O evento contará com a valiosa participação de magistrados de diversos tribunais, que compartilharão suas experiências e reflexões. O aprofundamento na temática da Justiça Judiciária Militar será uma marca deste encontro.
Sequencialmente ao seminário, terá início o Curso da Polícia Militar, de 14 a 24 de outubro, das 8h às 18h. Os juízes do interior podem optar por participar do seminário presencial e do curso virtual, ambos virtualmente, ou apenas do seminário em qualquer um dos formatos.
Integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e OAB podem se inscrever até 9 de outubro em suas respectivas instituições. As inscrições gerais podem ser feitas através do link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-5393-08ddef9a87d6. Para conhecer a programação completa, acesse: https://esmagis.tjmt.jus.br/eventos/68c882ae774df1001b89dc2e.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. Este seminário é uma oportunidade ímpar para o aprimoramento profissional e a discussão de temas essenciais para a segurança pública e o sistema judiciário de Mato Grosso.
