O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a identidade digital segurança pública, a Lei 13.041/2025. Assim, policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública, tanto ativos quanto aposentados, terão um documento funcional digital. A lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 17. Portanto, a identificação de servidores será mais ágil e segura.
Nova Identidade Digital de Segurança Pública
A chamada “Funcional Digital” será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Além disso, ela poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets. No entanto, a versão impressa do documento continuará sendo emitida, sendo a digital sua equivalente eletrônica.
A nova identidade digital segurança pública terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Por exemplo, ela poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, dentro das corporações e em órgãos públicos e privados. O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança.
Modernização e Proteção do Agente
Esta medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos. Assim, a iniciativa promove modernização e praticidade, como visto na CNH e Carteira da OAB. O principal foco, contudo, é a proteção da vida dos agentes. O deputado Thiago Silva destacou que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais”, afirmou Silva. Ademais, ele ressaltou que a versão digital oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular. Essa facilidade é similar à CNH a nível federal.
Apoio e Implementação da Lei
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela brilhante iniciativa. Ele destacou que a lei garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado. Em suma, a nova lei representa um avanço importante na segurança dos servidores.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Portanto, a contratação visa a emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança. Para mais informações sobre notícias regionais, acesse nosso portal.
