O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), buscou, em Brasília, nesta quarta-feira (24), uma solução para a suspensão da produção em APAs do Rio Cuiabá. Ele se reuniu com o ministro do STF, Cristiano Zanin, e pleiteou a manutenção da Lei n.º 10.713.
Ação Judicial Prejudica Produtores e Famílias
A decisão judicial que inviabilizou a produção em APAs do Rio Cuiabá impactou diretamente seis municípios mato-grossenses. Mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência foram atingidas.
O senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, também participaram do encontro. Eles apresentaram a lei aprovada pela Assembleia, que visa garantir o cuidado ambiental e a produção sustentável.
“Viemos aqui defender a importância da sua manutenção e da derrubada da decisão judicial que a suspendeu”, afirmou o deputado Max Russi. Ele explicou que a lei busca aprimorar os critérios ambientais, sem comprometer a atividade produtiva.
Reclamação 83283 Busca Revogar Suspensão
A Ação Civil Pública (ACP) do MPF em Mato Grosso sustenta que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 está em desacordo com normas federais. Por conseguinte, a Assembleia, por meio da procuradoria, entrou com a Reclamação 83283 no STF.
A peça argumenta que a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade. Pelo contrário, estabelece parâmetros mais restritivos que o Código Florestal, conferindo objetividade à norma.
O senador Jayme Campos destacou a urgência da questão. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica”, ressaltou. Ele busca que o Supremo decida quanto antes para tranquilizar os produtores.
Segundo dados da AMM e pareceres do IMEA, o impedimento trará uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Além disso, haverá uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB.
O impacto na produção em APAs do Rio Cuiabá se estende, portanto, a mais de 700 famílias. Para mais informações sobre o cenário econômico do estado, visite nosso portal.
