A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um alarmante rombo débitos previdenciários ECSP, com o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, detalhando um passivo de R$ 227 milhões.
Rombo Débitos Previdenciários ECSP: Uma Herança Preocupante
O montante de R$ 227 milhões refere-se a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024. Portanto, essa dívida acumulada afeta diretamente a saúde financeira da ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), locais onde atuam aproximadamente 1.400 servidores. No entanto, a gestão atual garante que os repasses estão sendo feitos corretamente.
Israel Paniago explicou que o passivo original, sem correção, era de R$ 145 milhões. “Entretanto, estamos fazendo um trabalho de atualização desse passivo, e até a presente data, chegamos a um valor atualizado de R$ 227 milhões”, afirmou.
Totaliza R$ 411 Milhões em Rombo Previdenciário
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como “assustadora”. Isso porque a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Assim, somando os valores, o rombo previdenciário totaliza R$ 411 milhões.
“Como vereador de Cuiabá, onde trabalho fiscalizando as contas públicas, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas dos salários dos servidores”, declarou Dilemário.
Ademais, o parlamentar ressaltou que a situação “é caso de polícia”, pois leis federais determinam o repasse mensal dos descontos e da cota patronal. Consequentemente, este rombo impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria de milhares de servidores.
Além disso, o vereador alertou que o montante de R$ 411 milhões terá que ser pago com impostos do povo cuiabano, impactando investimentos na cidade. E, para piorar, ele antecipou que a dívida pode ultrapassar os R$ 500 milhões com a apuração de passivos na Limpurb.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e ex-gestores. O trabalho deve ser concluído em novembro e os resultados encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A comissão é composta ainda pela relatora Baixinha Giraldelii (SD) e pelo membro titular Ildes Taques (PSB).
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