Identidade Funcional Digital para Agentes de Segurança em MT
A identidade funcional digital para policiais e agentes de segurança pública de Mato Grosso foi sancionada. A Lei 13.041/2025 garante o documento em formato eletrônico para profissionais ativos e aposentados. Portanto, esta medida visa modernizar e agilizar a identificação dos servidores, proporcionando maior praticidade e segurança no dia a dia.
A Funcional Digital para Agentes de Segurança
Denominada “Funcional Digital”, a identidade será emitida pela SESP-MT. Ela poderá ser apresentada via smartphones e tablets, funcionando como equivalente eletrônica da versão impressa. Assim, a identidade funcional digital terá plena validade jurídica em todo o estado, simplificando procedimentos.
A lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial na última semana. O principal objetivo é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança pública, um passo importante para a modernização.
Ademais, a iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos. Exemplos disso são a CNH e a Carteira da OAB, promovendo maior praticidade no cotidiano. No entanto, o foco principal reside na proteção da vida dos agentes em serviço.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou o deputado Silva. Além disso, ele destacou a comodidade de portar a identificação no celular, similar à CNH federal.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa, parabenizando o deputado pela lei. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
Em suma, o Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da identidade funcional digital. Por conseguinte, cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada garantirão a segurança e o sigilo das informações dos agentes.
Para mais informações sobre segurança pública e novas legislações, acesse o portal: portal163.com.br.
