O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), buscou nesta quarta-feira (24), em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para debater a decisão judicial que impede a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá. Por isso, a reunião foi crucial.
Além de Max e Zanin, participaram do encontro o senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber. A ação judicial em questão afeta diretamente os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, impactando mais de 700 famílias da agricultura de subsistência. Portanto, a urgência se faz presente.
Ações para garantir a produção em APAs
O deputado Max Russi destacou que a ALMT aprovou a Lei n.º 10.713, que aprimora os critérios para a proteção ambiental e a produção sustentável na região. Contudo, essa lei foi contestada, levando à apresentação de uma reclamação no STF. Assim, o objetivo é defender a manutenção da lei e a derrubada da decisão judicial que a suspendeu.
A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, alega que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 contraria normas ambientais federais. Diante disso, Max Russi, através da procuradoria da Casa, impetrou a Reclamação 83283. Em resumo, a petição argumenta que a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade, pois estabelece parâmetros mais restritivos que o Código Florestal, apenas objetivando o texto normativo. Em verdade, a legislação de 2018 eliminou a subjetividade, reforçando o caráter restritivo.
O senador Jayme Campos enfatizou a necessidade de uma resolução rápida, visto que os produtores enfrentam insegurança. A decisão inicial gerou grande incerteza jurídica. A APA já possui regulamentação por lei estadual, e busca-se que o Supremo decida para dar tranquilidade aos produtores. Portanto, a continuidade das atividades é vital.
Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do IMEA, o impedimento da produção em APAs pode gerar uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Ademais, haverá uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto nas mais de 700 famílias da agricultura de subsistência. Para mais informações sobre o agronegócio regional, acesse portal163.com.br.
Em conclusão, a busca por soluções para a produção em APAs demonstra a importância do diálogo entre os poderes para garantir o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.
