O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital para policiais e agentes de segurança. Assim, a nova lei visa modernizar e agilizar a identificação destes profissionais.
Funcional Digital: O que muda com a nova lei?
A identidade digital para policiais, denominada “Funcional Digital”, será emitida pela SESP-MT. Portanto, ela poderá ser acessada via smartphones e tablets, além da versão impressa. Essa medida acompanha a digitalização nacional de documentos.
A nova funcionalidade terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Desta forma, servirá para todos os fins legais e regimentais, tanto em órgãos públicos quanto privados. O objetivo principal é, sem dúvida, a segurança dos agentes.
O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, destacou a importância da funcionalidade. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional”, afirmou.
Veteranos da Polícia Militar também comemoraram a iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela “brilhante iniciativa”. Consequentemente, a lei trará ainda mais segurança para a categoria.
O 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou que a lei representa um avanço importante. “Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, disse. Dessa forma, a valorização dos profissionais de segurança pública é evidente.
Em resumo, o Poder Executivo tem 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este garantirá a emissão, porte e apresentação da identidade digital para policiais. As cláusulas de responsabilização serão rigorosas para proteger os dados dos agentes. Para mais notícias sobre segurança em Mato Grosso, acesse nosso portal: Portal 163.
