O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que garante a criação da identidade digital segurança pública para policiais e agentes. Assim, a nova medida visa modernizar e facilitar a identificação desses profissionais essenciais.
Funcional Digital: A Nova Identidade para Agentes
A nova identidade, chamada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Desta forma, ela poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets, tornando o acesso mais ágil e prático no dia a dia.
A versão impressa do documento continuará existindo. Contudo, a versão digital se torna sua equivalente eletrônica. Portanto, a identidade digital segurança pública terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado, simplificando procedimentos.
O objetivo principal, no entanto, é a proteção da vida dos agentes de segurança. Dessa forma, a lei busca dificultar a identificação por criminosos, reduzindo riscos de ataques e garantindo maior tranquilidade para quem atua na linha de frente.
A justificativa da lei destaca a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a CNH e a Carteira da OAB. Adicionalmente, a medida promove modernização e praticidade para todos os envolvidos, alinhando Mato Grosso às inovações tecnológicas.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional”, explicou o deputado Thiago Silva, autor da lei. A iniciativa demonstra um compromisso com o bem-estar dos servidores.
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a importância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. A aprovação reflete o apoio da classe à modernização.
O Poder Executivo terá 60 dias para iniciar o processo de licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da identidade digital segurança pública, assegurando um sistema robusto e confiável.
O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes, haverá sanções civis e administrativas severas, protegendo os dados dos profissionais.
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