Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (PL), protocolaram um requerimento exigindo que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explique a suspensão da inclusão da lista suja JBS no cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão.
Conforme José Medeiros, a iniciativa do ministro de assumir o processo, já validado em duas instâncias administrativas, é inédita desde a criação da ferramenta em 2003. Portanto, a ação levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter técnico.
Ministro sob pressão pela lista suja JBS
A decisão ministerial também gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. Dessa forma, a medida fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo.
Além disso, o parlamentar alerta para possíveis impactos negativos nas exportações, acordos comerciais e na imagem do agronegócio brasileiro. A lista suja JBS é um termômetro importante para a sociedade.
O requerimento solicita que o ministro detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão, bem como seus impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. Adicionalmente, busca garantias para a independência técnica da inspeção do trabalho.
Tudo isso em consonância com compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É, portanto, imprescindível que a Comissão fiscalize, assegurando transparência e proteção à imagem do setor.
O caso investigado remonta a uma operação federal do ano passado. Na ocasião, dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores atuavam para uma empreiteira terceirizada para a JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
A JBS, por meio de comunicado, afirmou ter suspendido imediatamente a empreiteira e rescindido o contrato. A companhia também bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou.
A análise sobre a lista suja e suas implicações segue no Congresso Nacional. Para mais informações sobre temas do agro, acesse Portal 163.
