O governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou que o Governo do Estado não tem obrigação de dar casa para invasor de terra. A declaração ocorreu após o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ter procurado Mendes sobre o suporte a famílias a serem retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá.
Em entrevista na quinta-feira (24), Mendes explicou que, embora o governo estude saídas, não há compromisso em ceder moradias. Portanto, ele sustentou que isso criaria um incentivo à prática, contrariando a política de “tolerância zero”.
Invasão de terra não garante propriedade
Na visão do governador, a invasão de terras, sejam elas públicas ou privadas, não deve ser um meio para adquirir propriedades. “Todos nós queremos encontrar soluções, mas não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele”, questionou, alertando para o risco de incentivar mais invasões.
Além disso, o governador pontuou a questão da moradia, questionando se apenas quem invade teria acesso. “É assim? Quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha.”, indagou.
A Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um estudo entre novembro do ano passado e março deste ano. Por exemplo, mapeou 2.594 terrenos e cadastrou 850 famílias. Desse total, apenas 172 foram consideradas elegíveis para programas sociais.
Mauro Mendes reiterou esses dados, afirmando que a maioria dos ocupantes já possui outras propriedades. “Nós temos que ter cuidado com isso. O governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, frisou.
Na semana passada, moradores da invasão protestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá, pedindo ao prefeito Abilio Brunini (PL) negociação. Em resposta, Brunini sinalizou que buscaria apoio de Mauro Mendes, possivelmente para aquisição de área próxima para lotes.
Portanto, o cenário exige cautela para evitar que o ato de ser um invasor de terra se torne um caminho para aquisição de benefícios. O governo busca soluções, mas sem incentivar práticas irregulares.
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