Mato Grosso Implementa Identidade Digital para Policiais
O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a identidade digital para policiais e agentes de segurança pública. A Lei 13.041/2025 garante o documento em formato digital para profissionais ativos e aposentados, um avanço significativo para a segurança e praticidade.
Funcional Digital: A Nova Era para os Profissionais de Segurança
A nova identidade digital para policiais, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, ela poderá ser apresentada de forma eletrônica, através de smartphones e tablets. A versão impressa do documento continuará existindo, sendo a digital sua equivalente eletrônica. Em suma, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado, facilitando a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Essa medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a CNH e a Carteira da OAB.
Proteção e Praticidade com a Identidade Digital
O principal objetivo da identidade digital para policiais é a proteção da vida dos agentes. Segundo o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, a lei oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular. Essa praticidade representa um avanço significativo.
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela lei, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública de Mato Grosso. O 2º Tenente PM RR Magalhães também acrescentou que a nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança. Ele registrou seus cumprimentos ao parlamentar pela valorosa iniciativa.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação visando o desenvolvimento de um aplicativo seguro para emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Inclusive, o edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Sanções civis e administrativas serão aplicadas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes. Para mais notícias regionais, visite portal163.com.br.
