O CPI CS Mobi relatório final será apresentado no dia 9 de outubro. A decisão foi tomada após reunião nesta sexta-feira (26) na Câmara Municipal. O presidente da Comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), o relator Dilemário Alencar (União) e a vereadora Maysa Leão (Republicanos) deliberaram sobre os encaminhamentos necessários para a conclusão dos trabalhos.
Encaminhamentos para o Ministério Público
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini sobre o processo licitatório, a CPI encaminhará toda a documentação e denúncias ao Ministério Público. Assim, o órgão poderá analisar e investigar as informações recebidas. Adicionalmente, há a possibilidade de abertura de uma nova CPI para apurar os fatos com mais profundidade.
Ranalli destacou que o escopo da investigação da CPI CS Mobi relatório foca especificamente no contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Portanto, não é possível investigar fatos que estejam fora deste contrato específico. O objetivo central é a verificação de possíveis ilegalidades e desvantagens dentro deste acordo firmado entre as partes.
A Comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos firmada entre a Prefeitura e a CS Mobi. A empresa é responsável pelo estacionamento rotativo na área central. Em contrapartida, a empresa assumiu a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Contudo, o prefeito tem questionado o contrato, alegando que a CS Mobi é a única beneficiada pela parceria.
Em suma, o CPI CS Mobi relatório marca um ponto crucial na apuração de irregularidades. Dessa forma, a transparência e a investigação são essenciais para o interesse público e a boa gestão dos recursos municipais.
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