Rosário Oeste mira recuperar tributos federais para o caixa municipal
A Prefeitura de Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou uma reunião estratégica nesta quinta-feira (25) com um advogado especializado em Direito Tributário. O objetivo principal é avançar na recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa ação, fundamentada no Código Tributário Nacional, visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
Portanto, a estratégia reforça o caixa municipal sem criar novos impostos. A reunião contou com a participação da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Ademais, um especialista tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação.
Recuperar tributos federais: o que está em jogo?
A recuperação do IRRF retido na fonte sobre repasses federais tem sido uma pauta recorrente em diversos municípios. Frequentemente, por desconhecimento técnico, muitos gestores não reivindicam valores devidos aos cofres públicos.
No entanto, Rosário Oeste se destaca por sua proatividade nessa área. A busca pelo recuperar tributos federais é uma medida para fortalecer o município.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.”
Ele acrescentou que a revisão desses tributos é uma oportunidade de corrigir injustiças. “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
Essa ação demonstra o compromisso da gestão com a modernização da administração tributária. Além disso, busca ativamente alternativas para o incremento da receita sem prejudicar o contribuinte local.
Assim sendo, a Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais. Isso inclui o pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial, com o apoio de sua assessoria jurídica especializada.
A iniciativa visa a recuperar tributos federais, garantindo que Rosário Oeste receba o que lhe é de direito. Para mais informações sobre as finanças municipais, visite notícias municipais.
