Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (PL), exigem explicações do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a exclusão da JBS Aves da lista suja trabalho escravo.
Suspensão da JBS Aves gera debate
A questão gira em torno da suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão. Segundo o deputado Medeiros, a decisão ministerial, que assumiu o processo após confirmação em instâncias administrativas, é inédita desde a criação do cadastro em 2003. Ele levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização técnica.
Além disso, auditores do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil criticaram a medida. O parlamentar argumenta que essa suspensão fragiliza um instrumento crucial no combate ao trabalho escravo. Por isso, pode haver impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro.
O requerimento protocolado solicita que o ministro Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Igualmente, pede esclarecimentos sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. Também busca garantias para a independência técnica da inspeção do trabalho, em conformidade com compromissos internacionais como a Convenção 81 da OIT.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, ressaltou Medeiros. Dessa forma, a fiscalização rigorosa é essencial para o setor.
O caso investigado ocorreu no ano passado, quando dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão para uma empreiteira que prestava serviços à JBS Aves no Rio Grande do Sul. No entanto, a JBS informou em nota que suspendeu imediatamente a empreiteira e rescindiu o contrato ao tomar conhecimento das alegações. A empresa reafirmou sua política de tolerância zero contra violações de direitos trabalhistas e humanos.
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