A recuperação de tributos federais é a nova estratégia da Prefeitura de Rosário Oeste para fortalecer as finanças municipais. A Secretaria de Finanças, sob o comando de Osnil Conrado, reuniu-se com um especialista em Direito Tributário nesta quinta-feira (25). O objetivo é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos, com base no Código Tributário Nacional. Portanto, essa ação visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
O que está em jogo na recuperação de tributos federais
A retenção do IRRF em repasses federais, como convênios e transferências constitucionais, tem sido um ponto de atenção em muitos municípios. Muitas vezes, por desconhecimento ou falta de controle, valores devidos aos cofres públicos locais não são reivindicados. A consulta com o especialista e a advogada do município, Drª Edyellen Nunes, além do chefe de Tributos, Ladislau Júnior, confirmou a viabilidade da recuperação de tributos federais. Assim, um parecer técnico favorável foi apresentado.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou. “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
Ele ainda ressaltou o compromisso com a eficiência. “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, concluiu o secretário.
Esta medida demonstra o empenho da gestão em modernizar a administração tributária municipal. Além disso, busca ativamente incrementar a receita sem prejudicar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais necessários para a recuperação de tributos federais, seja por via administrativa junto à Receita Federal ou, se preciso, judicialmente.
Para mais informações sobre ações fiscais do município, confira a convocação para audiência pública sobre metas fiscais: Rosário Oeste convoca população para audiência pública sobre metas fiscais.
