A Justiça de Cuiabá garantiu a uma estudante de Medicina o direito de ter suas disciplinas cursadas no Paraguai analisadas para possível aproveitamento de disciplinas medicina após seu ingresso na Universidade de Cuiabá (Unic).
A universitária completou seis semestres na Universidad Sudamericana, retornando ao Brasil em 2022. Ao solicitar o reconhecimento das matérias à Unic, no entanto, seu pedido foi negado pela instituição.
Unic Negou Pedido Inicialmente
Inconformada com a decisão, a jovem buscou o Judiciário para que a universidade fosse obrigada a analisar sua documentação acadêmica. Assim, a ação visava garantir que a universidade reavaliasse o caso.
A Unic, por sua vez, argumentou que seu regulamento interno só prevê análise de disciplinas para transferências nacionais, e não para cursos internacionais. Além disso, destacou que a aluna ingressou via Enem, não pelo vestibular tradicional.
O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, pontuou que o objetivo desta ação é registrar oficialmente a solicitação e obrigar a instituição a responder. Dessa forma, a interpelação judicial serve como prova futura.
Dessa forma, a Justiça determinou que a Unic reconheça a interpelação e proceda com a análise da documentação, sem, contudo, julgar o mérito de aceitar ou não as disciplinas. Em suma, o processo garante a apreciação formal do pedido.
Na prática, a decisão assegura que o pedido de aproveitamento de disciplinas medicina seja formalmente registrado e analisado pela Unic. Caso a universidade persista na negativa, a estudante poderá usar este processo como base para uma nova ação judicial, buscando o reconhecimento efetivo de suas matérias. Para mais informações sobre direitos estudantis, consulte nosso portal.
