A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um rombo previdenciário de R$ 227 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Essa grave situação foi apresentada durante uma oitiva realizada nesta quinta-feira (25). A ECSP administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores.
O Passivo Previdenciário na ECSP
No período de janeiro de 2017 a dezembro de 2024, a ECSP acumulou um passivo trabalhista impressionante. Este montante inclui não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o passivo original, sem correção, somava R$ 145 milhões. Portanto, o valor atualizado para R$ 227 milhões demonstra a escalada do problema. Além disso, ele alertou que esse número pode aumentar à medida que o levantamento avança.
Paniago ressaltou que, diferentemente da gestão anterior, os repasses de tributos estão sendo realizados conforme a lei. Entretanto, a herança de débitos previdenciários da gestão passada é o que causa a extrema gravidade financeira da ECSP. Assim, o não repasse desses valores representa um sério obstáculo.
Escândalo Previdenciário em Cuiabá
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Ele lembrou que a CPI já investigava um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Este valor também se refere ao não repasse previdenciário dos salários de servidores efetivos, contratados e comissionados, além da cota patronal. Dessa forma, o montante total entre prefeitura e ECSP atinge a cifra alarmante de R$ 411 milhões.
Alencar enfatizou que essa situação configura crime de apropriação indébita, pois os descontos em folha e a cota patronal devem ser repassados mensalmente. Ademais, ele destacou que o rombo previdenciário prejudica a aposentadoria de milhares de servidores. Por exemplo, a regularidade previdenciária se torna inviável.
A gestão atual do prefeito Abílio terá que cobrir esses débitos com impostos do povo cuiabano. Consequentemente, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade serão desviados. O vereador suspeita que o rombo previdenciário da ECSP e da prefeitura pode ultrapassar os R$ 500 milhões com a inclusão de débitos da Limpurb.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão chamados. O relatório final, previsto para novembro, será encaminhado ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Em suma, a transparência e a responsabilização são essenciais para a recuperação financeira de Cuiabá.
A comissão é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelli (relatora) e Ildes Taques (membro). Para mais informações sobre notícias em tempo real, acesse nossa comunidade no WhatsApp.
