O senador Jayme Campos (União Brasil) classificou a PEC da Blindagem como um “escândalo” e uma “excrescência” durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24).
Assim, ele reiterou seu firme posicionamento contra o relatório que recomendou a rejeição da proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O parlamentar, que tem 74 anos, afirmou que nunca havia testemunhado algo “tão fora de qualquer procedimento”, evidenciando a gravidade da situação.
PEC da Blindagem: Uma Proposta Controvertida
A PEC da Blindagem, outrora aprovada pelos deputados, foi unanimemente rejeitada pela CCJ do Senado. Com isso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deverá anunciar o arquivamento.
Jayme Campos elogiou o parecer contrário do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentando que a proposta fere a confiança do cidadão brasileiro.
Em suma, o senador mato-grossense declarou que o Congresso não pode “pactuar com os retrocessos do Brasil”.
Diferentemente de alguns, Jayme Campos foi um dos primeiros a se manifestar contra a proposta, criticando-a como um mecanismo de “autodefesa” que cria privilégios.
Além disso, a proteção se estenderia a presidentes de partidos políticos, configurando um grave desvio ético.
Para Jayme Campos, a rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ representa um passo crucial para que a sociedade brasileira reacredite no Parlamento.
Ele acusou os apoiadores da matéria de serem “irresponsáveis” e de buscarem guarida para “atos ilícitos”.
Com vasta experiência, incluindo os cargos de prefeito, governador de Mato Grosso e dois mandatos como senador, Jayme Campos sentiu-se “contemplado” com o relatório de Vieira, que considerou “perfeito”.
Assim, o senador finalizou seu discurso, classificando a sessão como “histórica” para os anais do Senado Federal.
Repercussão da Rejeição da PEC da Blindagem
Embora não seja membro da CCJ, a senadora Margareth Buzetti (PP) comemorou a decisão, definindo a PEC da Blindagem como “indefensável”.
Contudo, ela ressalvou sua discordância com o que chama de “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por exemplo, Buzetti mencionou casos de deputados presos por assassinato, questionando a necessidade de autorização da Câmara para investigações.
Ela expressou surpresa com aqueles que ainda defendem a PEC, considerando-a uma defesa do indefensável.
Ademais, a senadora frisou que discordar da PEC não implica concordar com o ativismo do STF.
Em contrapartida, o senador Wellington Fagundes (PL), também não integrante da CCJ, optou por não comentar a rejeição.
Vale lembrar que, na semana anterior, após a aprovação pelos deputados federais, ele havia se manifestado favorável à matéria.
Entenda a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e processos criminais contra parlamentares, sob o pretexto de proteger prerrogativas.
No entanto, a proteção se estenderia a crimes graves como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas e corrupção.
A proposta foi amplamente rejeitada pela sociedade, culminando em protestos em todo o Brasil.
Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra.
Em contraste, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor.
Portanto, a rejeição na CCJ representa uma vitória para a confiança pública nas instituições, conforme destacado por Jayme Campos.
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