O Governo de Mato Grosso sancionou a identidade funcional digital, um marco para policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública. A Lei 13.041/2025 foi publicada no Diário Oficial e já gera expectativas positivas.
Funcional Digital: A Nova Identidade do Policial
A nova identidade funcional digital, denominada “Funcional Digital”, será gerida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser apresentada de forma eletrônica em smartphones e tablets, garantindo a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado.
Ademais, a versão impressa do documento continuará existindo, sendo a digital sua equivalente eletrônica. Portanto, esta modernização visa facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança pública.
A iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização, como a CNH e a Carteira da OAB. Contudo, o principal foco da identidade funcional digital é a proteção da vida dos agentes de segurança.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, destacou o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei.
Além disso, o deputado ressaltou a comodidade: “Oferece maior praticidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”.
Veteranos da Polícia Militar também celebraram a novidade. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva afirmou: “Importante lei que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”.
Similarmente, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”. Ele parabenizou o deputado pela iniciativa.
Em suma, o Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e apresentação da Funcional Digital. As cláusulas de licitação incluirão rigorosas sanções em caso de comprometimento da segurança das informações.
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