A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação de tributos federais, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, reuniu-se com um especialista em Direito Tributário. O encontro visou discutir a retomada de valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Estratégia para reforçar a recuperação de tributos federais
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, a legislação permite reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. O Código Tributário Nacional prevê essa possibilidade.
Ademais, a estratégia busca corrigir distorções históricas na arrecadação e fortalecer as finanças municipais. A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, também participaram.
O especialista consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores. A prefeitura avança com segurança em suas decisões.
A recuperação de tributos federais, especialmente em repasses vinculados a convênios e contratos, é uma atenção em muitos municípios. A falta de conhecimento técnico pode impedir o acesso a esses recursos.
O secretário Osnil Conrado destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”. A gestão foca em eficiência.
“Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito”, acrescentou. O foco é em uma gestão responsável e transparente, buscando sempre o melhor para a comunidade.
A iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização tributária. Busca incrementos de receita sem prejudicar o contribuinte local.
A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais, seja por pedido administrativo ou ação judicial. A população pode acompanhar mais sobre as ações da prefeitura em nosso portal.
