O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um contundente dossiê contra o contrato CS Mobi Cuiabá, uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. A ação levanta suspeitas de possível direcionamento licitatório no processo.
Dossiê detalha suspeitas sobre contrato CS Mobi Cuiabá
A PPP abrange a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução e gerenciamento do Mercado Municipal Miguel Sutil. Em contrapartida, a empresa implementaria o estacionamento rotativo na área central da Capital. A investigação visa apurar possíveis irregularidades.
Abilio considera o contrato extremamente danoso para o município. Argumenta que a CS Mobi obtém lucros exclusivos através da parceria, pela arrecadação do estacionamento, exploração de futuros empreendimentos e confisco de recursos municipais. A intenção é o rompimento do contrato, desde que a multa de R$ 135 milhões seja evitada.
O prefeito apresentou um volumoso conjunto de documentos da fase de elaboração pré-contratual, onde as suspeitas sobre os trâmites firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) são detalhadas. Ele frisou que a CPI não terminará em pizza, acreditando no papel da Câmara para auxiliar a elucidação dos fatos. Adicionalmente, acredita que ainda há margem para mais investigação.
“Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar. É o papel do Executivo auxiliar toda a CPI da Câmara Municipal”, declarou Abilio.
No entanto, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), propõe a criação de uma força-tarefa. O objetivo é analisar os dados apresentados pelo prefeito e cumprir o prazo da investigação. A CPI, originalmente, focava apenas nas falhas do contrato, não em sua elaboração.
Transparência é crucial no contrato CS Mobi Cuiabá
Atualmente, Abilio tem denunciado o “sequestro” mensal de R$ 5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estes recursos foram dados como garantia à empresa para custeio de despesas. Por isso, a transparência no contrato CS Mobi Cuiabá é fundamental.
Era esperada a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, na reunião. Contudo, a empresa relatou em nota que não participaria do “embate midiático”, apontando possível atuação desrespeitosa por parte do prefeito.
Durante a sessão, um funcionário da empresa foi flagrado no Plenário da Câmara. Ele negou estar a trabalho ou possuir procuração, embora estivesse gravando depoimentos. Dois celulares foram apreendidos temporariamente e devolvidos posteriormente pelos vereadores. Para mais informações sobre investigações municipais, acesse portal163.com.br.
