O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, reuniu-se com o ministro do STF, Cristiano Zanin, para discutir a proibição da produção em APAs das cabeceiras do Rio Cuiabá. Portanto, a medida afeta diretamente municípios como Chapada dos Guimarães, Nobres e outros, impactando mais de 700 famílias.
Max Russi busca reverter suspensão da lei sobre produção em APAs
Na reunião em Brasília, o deputado Max Russi apresentou a lei estadual nº 10.713, aprovada pela ALMT, que visa conciliar preservação ambiental e produção sustentável. Contudo, essa norma foi contestada judicialmente, levando ao protocolo de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a importância de reverter a decisão que suspendeu a lei, pois ela foi criada para dar objetividade e reforçar o caráter restritivo, sem apresentar vício de inconstitucionalidade.
O senador Jayme Campos e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, também participaram do encontro. O senador enfatizou a necessidade de uma resolução rápida, visto que a insegurança jurídica impede os produtores de continuarem suas atividades. Assim, a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal decida em breve para garantir tranquilidade aos agricultores.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sustenta que a lei estadual nº 10.713/2018 diverge de normas ambientais federais. Por outro lado, a Reclamação 83283, apresentada pela procuradoria da ALMT, argumenta que a lei de 2018 não possui inconstitucionalidade. Ela estabelece parâmetros mais restritivos que o próprio Código Florestal, apenas eliminando a subjetividade interpretativa.
Ademais, os impactos econômicos dessa proibição são significativos. Dados da AMM e pareceres do IMEA indicam uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Isso se traduz em uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do prejuízo para as famílias ligadas à agricultura de subsistência.
A busca por soluções para a produção em APAs continua, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável da região. Para mais informações sobre temas relacionados ao agronegócio e legislação, visite Portal 163 MT.
Em conclusão, a defesa da lei estadual e a busca por segurança jurídica para os produtores são os principais focos da articulação política em Brasília.
