Invasor de terra: governo não tem obrigação de dar casa

Família em frente a casas precárias, algumas com lonas, indicando situação de ocupação irregular.
Ocupação irregular: a falta de obrigação do governo em prover casa para invasor de terra.
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O invasor de terra casa não é uma obrigação do Governo, afirmou o governador Mauro Mendes (União Brasil) nesta quinta-feira (24). Ele destacou que o Executivo estuda saídas para as famílias que serão retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá, no próximo mês.

Mauro Mendes ressaltou, no entanto, que conceder moradia a invasores incentivaria a prática irregular, contrariando a política de “tolerância zero” adotada pelo estado. Portanto, a invasão de propriedades, sejam elas públicas ou privadas, não pode ser um caminho para a aquisição de bens.

Invasor de terra sem incentivo para casa

“Todos nós queremos encontrar soluções, mas não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele. Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia”, questionou o governador. Ele argumentou que isso criaria um cenário de desigualdade.

A Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um estudo entre novembro do ano passado e março deste ano, mapeando 2.594 terrenos e cadastrando 850 famílias. Contudo, apenas 172 foram identificadas como elegíveis para programas sociais, segundo o relatório. Além disso, muitos invasores já possuíam outras propriedades.

“Maioria que tem lá, foi identificada, que tem casa, tem outro tipo de propriedade, estava lá como invasor”, reiterou Mauro, referindo-se à área com alto potencial de valorização. Por conseguinte, o governo precisa ter cautela.

“O governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, concluiu o governador. Ele reiterou que sua função é defender o patrimônio público e a maioria das pessoas corretas.

Na semana passada, moradores da invasão protestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá, cobrando negociação do prefeito Abilio Brunini (PL) para a permanência das famílias. Em resposta, Brunini sinalizou que buscaria auxílio de Mauro Mendes, possivelmente para a aquisição de uma área próxima para alocação de parte das famílias em lotes de 10×20 metros.

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