O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou uma nova lei que garante a identidade funcional digital para policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública. A medida visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais em todo o estado.
Funcional Digital: mais segurança para os agentes
A nova identidade funcional digital, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser apresentada eletronicamente, através de smartphones e tablets, funcionando como uma versão digital equivalente ao documento impresso. Essa inovação traz mais praticidade e segurança no porte da identificação.
Segundo a nova legislação, a “Funcional Digital” possuirá a mesma validade jurídica do documento físico. Assim, poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais. Além disso, a lei acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos, como a CNH e a Carteira da OAB, promovendo a modernização dos serviços públicos.
O principal objetivo, no entanto, é proteger a vida dos agentes de segurança. A versão digital dificulta a identificação por criminosos, reduzindo significativamente os riscos de tentativas de homicídio. O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, destacou a importância da medida para a segurança e comodidade dos profissionais.
A iniciativa também foi elogiada por veteranos da Polícia Militar. “Importante lei que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. Dessa forma, a nova lei representa um avanço significativo para a categoria.
Ademais, o Poder Executivo terá 60 dias para realizar licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da identidade funcional digital. O edital contará com cláusulas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes. Para mais informações sobre segurança pública, acesse segurança pública.
