O senador Wellington Fagundes (PL) alterou sua posição sobre a pec blindagem senado, agora defendendo a rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele declarou que nem ele nem a sociedade aceitam a blindagem de parlamentares.
Inicialmente, Fagundes sinalizou apoio à PEC após sua aprovação na Câmara, argumentando perseguição política contra a direita. Contudo, o forte desgaste gerado pela proposta, que provocou protestos nacionais, o fez reconsiderar.
Blindagem parlamentar: um debate acirrado
Após dialogar com a sociedade, o senador indicou à CCJ que o consenso aponta para a insatisfação popular com a blindagem parlamentar. Portanto, todos os cidadãos, independentemente do cargo, devem responder à Justiça igualmente.
O parlamentar enfatizou que a votação na CCJ demonstra que o tema não avançará no Senado. Além disso, ele sugeriu que os senadores priorizem outras pautas importantes, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Senadores de Mato Grosso, como Jayme Campos e Margareth Buzetti, que eram contrários à PEC da Blindagem desde o início, celebraram a decisão da CCJ. Assim, a proposta de emenda à Constituição foi rejeitada por unanimidade na comissão.
O que previa a PEC da Blindagem?
A PEC aprovada na Câmara Federal estipulava que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa, em até 90 dias após denúncia. Ademais, prisões em flagrante por crimes inafiançáveis exigiriam aval da Casa em 24 horas.
A definição ocorreria por voto secreto. Por conseguinte, com a rejeição na CCJ, espera-se que a PEC da Blindagem seja arquivada no Senado. O texto segue agora para o Plenário da Casa.
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