O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que institui a identidade digital para policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública. Dessa forma, a medida abrange tanto os profissionais ativos quanto os aposentados.
A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana. Portanto, a identidade digital para policiais visa modernizar e agilizar os procedimentos de identificação.
Funcional Digital: o que é a nova identidade para agentes de segurança?
Chamada de “Funcional Digital”, a nova identidade será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Além disso, o documento poderá ser apresentado eletronicamente, utilizando smartphones e tablets.
Contudo, a versão impressa do documento continuará sendo oferecida aos agentes. A versão digital é, portanto, sua equivalente eletrônica, garantindo a mesma validade jurídica em todo o estado.
Segundo a lei, a Funcional Digital terá validade para todos os fins legais e regimentais. Isso inclui atuação dentro das corporações e em órgãos públicos e privados. O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança pública.
A justificativa da lei ressalta a acompanhamento da tendência nacional de digitalização de documentos. Exemplos incluem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB. Em suma, a medida promove modernização e praticidade.
Segurança e comodidade para os policiais
O principal foco, no entanto, é a proteção da vida dos agentes. O deputado Thiago Silva explicou que a identidade digital para policiais dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio.
Além disso, a nova funcionalidade oferece maior comodidade. Assim, o profissional poderá portar sua identificação na tela do celular, similar à CNH a nível federal. Veteranos da Polícia Militar elogiaram a iniciativa.
“Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. “Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa.”
Outro veterano, o 2º Tenente PM RR Magalhães, complementou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa.”
Por fim, o Poder Executivo terá 60 dias para realizar licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes, com sanções civis e administrativas em caso de comprometimento.
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