O senador Wellington Fagundes (PL) alterou sua posição e agora celebra a rejeição da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele declarou que a sociedade brasileira não aceita privilégios para ninguém.
Senador repensa posição sobre a PEC da Blindagem
Inicialmente, o parlamentar sinalizou apoio à matéria, argumentando perseguição política a membros da direita. Ele chegou a defender a proposta como forma de corrigir distorções e garantir liberdade de mandato, sem medo de perseguições.
No entanto, após forte desgaste e protestos nacionais, o senador gravou um vídeo. Dessa forma, ele indicou que a sociedade não aceita a blindagem parlamentar, o que levou a um consenso na CCJ.
Portanto, o senador ressaltou que todos os cidadãos, independentemente do cargo, devem responder à Justiça de forma igualitária. Assim, privilégios e a PEC da Blindagem não seriam aceitos.
Segundo Fagundes, a votação na CCJ demonstra que o tema não avançará no Senado. Em vez disso, o foco deve ser em propostas importantes, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, defendida pelo governo federal.
Além disso, os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos e Margareth Buzetti, que eram contrários à proposta desde o início, celebraram a decisão da CCJ.
O que previa a PEC da Blindagem
A proposta aprovada na Câmara Federal previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa. Assim, a abertura de ação penal no STF teria um prazo de 90 dias.
Ademais, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também necessitariam de autorização parlamentar em até 24 horas. A definição ocorreria por meio de voto secreto.
Consequentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a matéria por unanimidade. O parecer contrário do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado e o texto agora segue para o Plenário. A expectativa é de que a PEC da Blindagem seja totalmente arquivada.
Fique por dentro das notícias da região: clique aqui.
