A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Cuiabá concluiu sua investigação sobre a fiação irregular Cuiabá. O relatório final, entregue nesta quarta-feira (24), exige a responsabilização de envolvidos.
Energisa e a Falta de Fiscalização da Fiação Irregular Cuiabá
O documento aponta a concessionária Energisa como responsável pela falha na fiscalização, permitindo o acúmulo desordenado de cabos. Isso gera poluição visual e riscos à segurança, como perigo para motociclistas e risco de incêndios.
A legislação atual prevê multas, mas é pouco clara, permitindo que a concessionária evite penalidades. A comissão busca reforçar normas para que a Secretaria de Ordem Pública e cidadãos possam denunciar e exigir punições. O objetivo é organizar a fiação urbana, seguindo exemplos de outras cidades.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, destacou o impacto estadual do relatório. “Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa”, afirmou. Ele enfatizou que a intervenção em Cuiabá é um modelo para o estado.
A Secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, elogiou o diagnóstico técnico e ressaltou a omissão histórica na fiscalização. A busca é por soluções efetivas para o problema da fiação irregular Cuiabá, com alterações legislativas sugeridas para dar mais poder de fiscalização contra a concessionária.
Um canal de denúncias já existe no site da Secretaria de Ordem Pública (sorp.cuiaba.mt.gov.br). Cidadãos podem enviar fotos georreferenciadas de postes irregulares para auxiliar na identificação.
O relator da CPI, Daniel Monteiro, reforçou a responsabilidade principal da Energisa, conforme a Lei nº 484. Contudo, apontou-se a ausência do Executivo e a necessidade de um decreto regulamentador para ações mais eficazes.
A comissão propõe o aumento do valor das multas para as empresas responsáveis pelos fios abandonados. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, explicou o relator.
Daniel Monteiro alertou que a fiação desordenada afeta o turismo e investimentos, além de riscos à segurança pública. Ele citou um caso recente de um poste que pegou fogo em frente a um colégio, um incidente que poderia ter tido consequências trágicas.
Em suma, a CPI buscou garantir a aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, retirando cabos inutilizados e reforçando a fiscalização. Foram realizadas quatro reuniões com representantes da Energisa, empresas de telefonia e a Secretaria de Ordem Pública para debater o tema.
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