O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) elogiou a rejeição unânime da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão, ocorrida nesta quarta-feira (24), foi vista por ele como um reflexo do sentimento popular. Pivetta também parabenizou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, por recomendar o arquivamento.
“Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população. O senador que emitiu o parecer para engavetar, para encerrar o processo, capitalizou o sentimento da população, que não quer nada em segredo. Parabéns”, declarou Pivetta. Portanto, ele reforçou que a população não deseja sigilo para atos parlamentares.
Pivetta muda de posição sobre a PEC da Blindagem no Senado
Curiosamente, na semana passada, Pivetta chegou a defender a PEC da Blindagem. Na ocasião, ele afirmou que a matéria serviria para coibir o “autoritarismo” do Judiciário. No entanto, ele admitiu que havia compreendido mal o projeto, reconhecendo seu equívoco. “Fui entrevistado há uma semana atrás, fui favorável. Eu não tinha entendido bem como era o projeto”, completou.
A PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, tinha como objetivo dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores. Para isso, exigia autorização das casas legislativas, sob o pretexto de proteger as prerrogativas. Contudo, a proteção se estenderia a casos graves, como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas e corrupção.
A proposta foi amplamente rejeitada pela sociedade, o que gerou protestos em todo o Brasil. A PEC da Blindagem Senado, como era conhecida, enfrentou forte resistência popular. Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra a proposta na Câmara.
Por outro lado, os senadores Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) comemoraram a decisão do colegiado no Senado. Inicialmente, Wellington Fagundes havia se manifestado favorável à proposta, mas acabou recuando. A rejeição da PEC da Blindagem no Senado representa uma vitória para o clamor público.
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