O vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), reagiu à Ação Civil Pública movida pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e Defensoria Pública. Portanto, a ação contesta a lei que impede atletas transgêneros de competirem em categorias femininas oficiais na Capital. A lei trans Cuiabá é de autoria dele, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito.
Ação contra lei trans Cuiabá: comparação inusitada
Em entrevista nesta terça-feira (23), Ranalli comparou a reclamação do público LGBTQIA+ a uma reação natural a um medicamento. “Quando você toma vermífugo, geralmente os vermes se debatem”, disse. Assim, ele reconhece que a legislação é polêmica e ganhou visibilidade nacional. No entanto, defende que a lei visa proteger as mulheres.
Argumentos da Ação Civil Pública
De acordo com a petição, a lei municipal é considerada inconstitucional. Isso ocorre porque invade a competência da União para legislar sobre esportes, violando artigos da Constituição Federal. Além disso, a ação aponta que a norma fere princípios como dignidade humana, igualdade e o direito ao esporte.
Contudo, o parlamentar afirma ter apoio popular para a lei trans Cuiabá. Ele convocou defensores do feminismo a apoiar a proibição de participação de homens trans. Ranalli acusou a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de oportunismo ao pedir R$ 600 mil em danos morais coletivos. Em suma, considera o pedido de indenização um absurdo e demonstra má-fé.
O processo agora aguarda a análise de um pedido liminar. Caso seja concedida, a lei ficará suspensa até o julgamento final. Se a ação for acolhida, o município poderá ser condenado a reparação financeira e à proibição de criar novas leis discriminatórias.
Neste contexto, a discussão sobre a inclusão de atletas transgêneros no esporte continua acirrada. A aplicação da lei em Cuiabá e os possíveis desdobramentos legais e sociais são pontos cruciais para entender o avanço dos direitos LGBTQIA+ no país.
