O senador Wellington Fagundes (PL) agora celebra a rejeição da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Inicialmente, ele defendia a proposta. Portanto, a mudança de rumo reflete a pressão social sobre o tema.
Senador afirma que sociedade não aceita blindagem parlamentar
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador declarou: “Não aceitamos e a sociedade brasileira não aceita a blindagem de ninguém”. Inicialmente, ele havia sinalizado apoio à matéria, argumentando perseguição a políticos de direita. Por conseguinte, essa postura inicial gerou repercussão.
Na Câmara Federal, a bancada do PL votou massivamente a favor da proposta. Na ocasião, Wellington declarou que a PEC visava corrigir distorções e garantir liberdade no exercício do mandato. Contudo, ele ressaltou que não se tratava de proteção a criminosos. Além disso, ele enfatizou que a decisão de condenação ocorreria dentro da própria Casa Legislativa.
Entretanto, após forte desgaste e protestos em todo o país, o senador reviu sua posição. Em diálogo com a sociedade, ele indicou aos membros da CCJ um entendimento consensual. Assim sendo, a sociedade brasileira não aceita a blindagem parlamentar.
“Todo cidadão tem que ser igual. Não interessa se é um vereador, se é um deputado, se é um senador, se é um ministro, se é um juiz. Todos têm que responder na Justiça de forma igual. Por isso, privilégio, PEC da Blindagem, não”, afirmou.
Para Fagundes, a votação na CCJ demonstra que o tema não avançará no Senado. Em vez disso, ele defende o avanço em propostas como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Tem muitos temas aqui para a gente poder discutir. E é isso que o PL quer”, disse.
Os senadores mato-grossenses Jayme Campos e Margareth Buzetti, desde o início contrários à matéria, celebraram a decisão da CCJ. Portanto, a rejeição da emenda é vista como um avanço democrático.
O que previa a PEC da Blindagem
A proposta aprovada na Câmara Federal previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da Casa. Assim, a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) precisaria de aval em até 90 dias. Além disso, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis também necessitariam de autorização em até 24 horas.
A definição ocorreria por meio de voto secreto. A PEC da Blindagem foi remetida ao Senado e, na quarta-feira (24), a CCJ rejeitou a proposta por unanimidade. O parecer contrário do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) segue para o Plenário. A expectativa é que o texto seja definitivamente “enterrado” no Senado.
O senador Wellington Fagundes mudou de posição sobre a matéria, demonstrando sensibilidade à opinião pública. Essa alteração de discurso reforça a importância do diálogo entre legisladores e sociedade. Ao final, a rejeição da PEC da Blindagem representa um marco na discussão sobre prerrogativas parlamentares.
