O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que garante a identidade digital para policiais e outros agentes de segurança pública. Assim, ativos e aposentados agora contarão com um documento funcional eletrônico.
Funcional Digital: O que é e sua validade
A nova Funcional Digital, criada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), poderá ser apresentada via smartphones e tablets. Com a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado, ela se torna a equivalente eletrônica.
Facilidade e segurança para os agentes
O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil desses profissionais. Adicionalmente, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização, promovendo modernização.
Segundo o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, a identidade digital para policiais visa, sobretudo, proteger a vida dos agentes. “O documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou.
A comodidade também é um ponto forte. O profissional poderá portar sua identificação na tela do celular, similar à CNH digital. Portanto, a funcionalidade traz mais praticidade ao dia a dia.
Veteranos da Polícia Militar aprovaram a iniciativa. “Importante lei que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
Ademais, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais”.
Desenvolvimento do aplicativo e segurança de dados
O Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este servirá para a emissão, porte e apresentação da identidade digital para policiais. Desse modo, a segurança das informações dos agentes será garantida.
O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Em caso de comprometimento da segurança e sigilo, haverá sanções civis e administrativas. Sendo assim, a proteção dos dados é uma prioridade.
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