O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a rejeição unânime da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele afirmou que a decisão, ocorrida nesta quarta-feira (24), reflete o sentimento popular.
Pivetta parabenizou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, por ter recomendado o arquivamento. “Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população”, declarou o vice-governador. A população, por sinal, não quer nada em segredo.
Sentimento Popular e a PEC da Blindagem popular
Ainda conforme Pivetta, a rejeição da PEC da Blindagem popular capitalizou o anseio dos cidadãos. As declarações foram feitas em Cuiabá, após a entrega de maquinários agrícolas. Ele reconheceu que, na semana anterior, defendia a proposta.
No entanto, Pivetta admitiu ter se equivocado. “Eu não tinha entendido bem como era o projeto”, justificou, mudando sua posição sobre a blindagem parlamentar.
A PEC da Blindagem popular foi derrotada na CCJ do Senado. O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), votou a favor da rejeição. Portanto, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) também comemoraram a decisão colegiada.
A proposta visava dificultar prisões e processos contra parlamentares. Exigia autorização das casas legislativas, com o pretexto de proteger prerrogativas. Contudo, a proteção se estenderia a crimes graves como estupro e homicídio.
A matéria, amplamente criticada, gerou protestos em todo o país. Dentre os deputados federais de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra. Em contraste, outros seis votaram a favor.
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