O senador Wellington Fagundes (PL) anunciou nesta quarta-feira (24) uma notável mudança de posição sobre a PEC da Blindagem. Inicialmente defensor da proposta, ele gravou um vídeo celebrando a rejeição do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sociedade brasileira, ele reconhece, não aceita a blindagem de parlamentares.
Wellington Fagundes e a PEC da Blindagem
Semelhante a outros colegas, o senador havia sinalizado apoio à matéria após sua aprovação na Câmara. Na ocasião, argumentou perseguição política a políticos de direita e a necessidade de a bancada do PL votar em peso a favor. Portanto, a proposta visava corrigir distorções e assegurar o exercício livre do mandato.
No entanto, Wellington Fagundes ressaltou que não se tratava de blindar criminosos. Ele afirmava que, ao invés de decisões unilaterais do STF, a condenação de parlamentares deveria ocorrer dentro da própria Casa Legislativa, conforme a Constituição.
A virada veio após forte desgaste com a proposta, que gerou protestos nacionais. Agora, em vídeo, ele afirma que o diálogo com a sociedade levou o bloco Vanguarda, que lidera, a entender que a blindagem parlamentar não é aceita. “Todo cidadão tem que ser igual. Não interessa se é um vereador, se é um deputado, se é um senador, se é um ministro, se é um juiz. Todos têm que responder na Justiça de forma igual. Por isso, privilégio, PEC da Blindagem, não”, declarou.
Além disso, Fagundes considera a votação na CCJ uma resposta de que o tema não avançará no Senado. Ele sugeriu, inclusive, que os parlamentares foquem em temas como a proposta do governo federal de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. “Tem muitos temas aqui para a gente poder discutir. E é isso que o PL quer, e é isso que o Bloco Vanguarda e que todos nós queremos”, disse.
Os senadores mato-grossenses Jayme Campos e Margareth Buzetti, que sempre foram contrários à matéria, celebraram a decisão da CCJ. A proposta, após aprovação na Câmara, previa autorização prévia das Casas Legislativas para processamento criminal e prisão em flagrante de deputados e senadores. Contudo, a CCJ rejeitou a emenda por unanimidade, com parecer contrário do senador Alessandro Vieira. O texto agora segue para o Plenário, e a expectativa é de que seja “enterrado”.
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