A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou seu relatório final sobre a situação dos cabos irregulares em Cuiabá. O documento aponta a Energisa como responsável pela falta de fiscalização, exigindo ações para a segurança pública.
Energisa sob fogo: a omissão na fiscalização de cabos irregulares
A concessionária Energisa, ao alugar postes para empresas de telefonia e internet, permite o acúmulo desordenado de fiação. Essa desordem gera poluição visual e riscos significativos à segurança da população cuiabana.
Os riscos incluem acidentes com motociclistas e até incêndios. O relatório da CPI dos Fios destaca que a legislação atual prevê multas, mas sua aplicação é falha. Portanto, a comissão busca reforçar as normas e garantir a punição efetiva.
O fim do caos nos postes: soluções para os cabos irregulares em Cuiabá
O objetivo principal é organizar a fiação da cidade, a exemplo de outras capitais. Assim, busca-se não só melhorar a estética urbana, mas, fundamentalmente, a segurança da população cuiabana.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, enfatizou que o trabalho terá impacto estadual. “Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso”, afirmou. Desta forma, ele reforçou a necessidade de fiscalização e cobrança efetiva da concessionária.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, elogiou o relatório, descrevendo-o como um diagnóstico técnico detalhado. “A CPI fez um estudo ponderado e trouxe a Secretaria de Ordem Pública para participar da construção da solução”, pontuou. Ela acredita que as alterações legislativas sugeridas darão poder de fiscalização real.
Conforme o relator Daniel Monteiro, a responsabilidade principal é da Energisa. No entanto, a ausência do Executivo Municipal e a necessidade de aprimoramento legislativo também foram apontadas. Este é um ponto crucial para a resolução dos cabos irregulares em Cuiabá.
Entre as recomendações, destaca-se o aumento das multas, pois “quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”. O vereador alertou que o problema afeta o turismo e os investimentos, além dos riscos à segurança pública. Como exemplo, um poste pegou fogo recentemente em frente a um colégio, o que poderia ter sido uma tragédia. A falta de organização dos cabos irregulares em Cuiabá é um risco constante para a comunidade.
A CPI realizou quatro reuniões, ouvindo representantes da Energisa e de empresas de telefonia, além da secretária municipal. A iniciativa buscou garantir a aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados. Para mais informações sobre a gestão municipal, acesse Portal 163.
