O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta sexta-feira (19), a Lei nº 10.395/2025, que suspende os incentivos fiscais Azul MT concedidos à Azul Linhas Aéreas. Portanto, essa medida visa coibir o cancelamento de rotas regionais.
Suspensão de Incentivos Fiscais Azul MT: O que aconteceu?
A decisão foi impulsionada pelo cancelamento de seis rotas regionais em julho deste ano. Dessa forma, a companhia aérea descumpriu as normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT.
Conforme o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da lei, a interrupção dessas rotas prejudicou o desenvolvimento econômico do estado. Em outras palavras, o agronegócio e o turismo foram diretamente impactados.
“Diante disso, foi necessário rever a legislação do VOE MT, para que empresas que descumprem contratos não continuem recebendo incentivos fiscais”, explicou o parlamentar. Assim, a situação exigiu uma resposta firme do legislativo.
Rotas Canceladas e Impacto Regional
As rotas afetadas incluíam destinos importantes como Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). No entanto, a interrupção dos voos para Alta Floresta, um polo de ecoturismo, gerou grande preocupação.
“O município atrai turistas de várias regiões do Brasil e do exterior”, ressaltou o deputado. Além disso, a expansão do agronegócio na região também demanda conexões aéreas eficientes e confiáveis.
Outro município impactado foi Sorriso, que chegou a perder voos da Azul. Contudo, após negociações com a Infraero, a operação de voos foi retomada em 4 de agosto. Por exemplo, essa articulação mostra a importância da colaboração entre os entes públicos e privados.
Novas Penalidades e o Programa VOE MT
A nova lei estabelece penalidades rigorosas para empresas que encerram rotas sem justificativa plausível. Em resumo, as sanções incluem perda imediata dos incentivos fiscais e devolução de valores recebidos.
Ademais, as empresas infratoras podem ficar proibidas de celebrar novos convênios com o Estado por até cinco anos. Isso reforça o compromisso com a estabilidade e a continuidade dos serviços aéreos regionais.
O Programa VOE MT, criado em 2016, visa ampliar a malha aérea mato-grossense. Por conseguinte, os incentivos oferecidos incluem redução do ICMS sobre querosene de aviação e divulgação turística. Acesse notícias de política no Portal 163 para mais informações sobre o cenário de aviação em Mato Grosso.
Em conclusão, a suspensão dos incentivos fiscais Azul MT à Azul em MT reflete a busca por um serviço aéreo mais robusto e comprometido com o desenvolvimento regional.
