O jurista Rodrigo Cyrineu, mestre em Direito Constitucional, avalia que a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, dificilmente avançará no Senado. Portanto, a expectativa é que a proposta seja arquivada.
PEC da Blindagem Senado: Obstáculos no Congresso
A PEC da Blindagem visa dificultar prisões e processos criminais contra parlamentares federais. Cyrineu ressaltou o pedido de informações do ministro Dias Toffoli, do STF, sobre a matéria. Além disso, ele mencionou a pressão popular contra privilégios políticos.
“Eu acredito que haverá intervenção judicial. Isso aí não chega a ser aprovado no Senado, não”, afirmou o jurista. A proposta, que impõe restrição de prisão em flagrante para parlamentares, inclusive em crimes graves, necessitaria de aval legislativo por voto secreto.
No entanto, caso a PEC da Blindagem avance, a proteção poderia se estender a deputados estaduais. Isso ocorreria por meio da reforma de constituições estaduais pelas assembleias legislativas. Contudo, segundo Cyrineu, essa prerrogativa não se aplicaria aos vereadores.
Em análise anterior, Cyrineu alertou que a PEC da Blindagem poderia criar uma elite política isenta de fiscalização. Por exemplo, essa discussão surge em um momento de intensa fiscalização do Congresso pelo STF, especialmente em relação às emendas Pix. Assim, as propostas podem ser interpretadas como uma reação a essa pressão.
A matéria aprovada na Câmara contou com o apoio de seis dos oito deputados federais de Mato Grosso. Para mais informações sobre política regional, acesse notícias de política.
Em suma, a combinação de fatores, incluindo a possível intervenção judicial, a posição do Senado e a rejeição pública, aponta para o insucesso da PEC da Blindagem.
