O jurista Rodrigo Cyrineu avalia que a PEC da Blindagem, recentemente aprovada na Câmara, dificilmente passará pelo Senado. A proposta visa restringir a prisão e a abertura de processos contra parlamentares federais. Portanto, a perspectiva é de que a matéria seja arquivada.
Além disso, Cyrineu citou o pedido de informações do ministro Dias Toffoli sobre a PEC. Essa movimentação do Judiciário, juntamente com a posição do Senado e a forte pressão popular, indicam um cenário desfavorável. Assim, a recepção da PEC da Blindagem jurista não prevê aprovação.
PEC da Blindagem: Extensão aos Estados?
Embora Cyrineu não veja a matéria avançar em âmbito federal, ele indicou que a proteção pode se estender aos deputados estaduais. Isso ocorreria por meio da reforma das constituições estaduais pelas assembleias legislativas. No entanto, ele ressaltou que tal prerrogativa não abrange vereadores.
A proposta aprovada na Câmara restringe a prisão em flagrante de parlamentares, mesmo para crimes graves. Por exemplo, corrupção e homicídio. A prisão só seria possível com aval do Legislativo, mediante voto secreto. Consequentemente, a extensão aos estados levanta debates sobre privilégios.
Em entrevistas anteriores, Cyrineu já havia alertado que a PEC da Blindagem poderia criar uma elite política isenta de fiscalização. Ademais, a discussão ocorre em um momento de intensa fiscalização do Congresso pelo STF em relação às emendas Pix. Dessa forma, as propostas podem ser vistas como uma reação a esse cenário.
O jurista acredita que haverá intervenção judicial para barrar a PEC. Em suma, a PEC da Blindagem jurista enxerga um caminho árduo para a aprovação, com obstáculos em diversas frentes.
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