O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), buscou nesta segunda-feira (21) dissipar qualquer mal-entendido sobre o decreto nº 11.310. A normativa, publicada recentemente, centraliza a representação institucional do município, estabelecendo que apenas o chefe do Executivo poderá se manifestar oficialmente em nome da cidade.
Portanto, nenhum agente público poderá se expressar em nome de Cuiabá sem a autorização expressa do prefeito. Ademais, Brunini ressaltou que o decreto apenas reforça a Lei Orgânica Municipal, a qual já prevê a centralização da voz oficial. O objetivo é garantir que a comunicação externa seja unificada e alinhada aos interesses do governo municipal.
Controle e Legalidade do Decreto nº 11.310
O foco principal, segundo Abilio, é a prevenção de ilegalidades e a garantia da legalidade dos atos. Por exemplo, ele explicou que a assinatura do prefeito exige autorização apenas para decisões formais perante outros entes federativos, como o estado e a União. No entanto, a intenção é evitar que acordos ou compromissos sejam firmados indevidamente em nome da prefeitura por pessoas sem a devida autoridade. Assim, o decreto nº 11.310 visa trazer um respaldo sólido à legalidade e à transparência dos atos municipais, assegurando que todos os representantes autorizados falem com a mesma voz.
Na prática, a medida limita a prerrogativa da vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) e dos secretários municipais de falar em nome da Prefeitura em situações específicas. Isso inclui, por exemplo, a participação em audiências públicas ou agendas oficiais fora da Capital sem a permissão prévia do prefeito. Essa centralização visa evitar divergências de informação e assegurar uma comunicação oficial coesa.
Eventualmente, a publicação do decreto ocorreu após Vânia Rosa convocar uma coletiva de imprensa para anunciar a reestruturação de seu gabinete. Com efeito, o objetivo da vice-prefeita seria assumir funções de interlocução direta com os governos estadual e federal, buscando maior autonomia em suas ações.
A relação entre o prefeito Abilio Brunini e a vice-prefeita Vânia Rosa tem sido marcada por tensões desde a demissão de Rosa da Secretaria de Mobilidade Urbana. Entretanto, ambos ensaiam uma reaproximação neste momento delicado, buscando pacificar os ânimos políticos na capital mato-grossense.
Finalmente, Vânia Rosa reconheceu publicamente a competência legal de Abilio para editar decretos administrativos. Todavia, ela enfatizou que todos os atos normativos devem respeitar a hierarquia das leis e a Constituição Federal. Além disso, a vice-prefeita relembrou sua posição legal para somar esforços em prol do desenvolvimento de Cuiabá, buscando um diálogo construtivo com o Executivo. Para entender melhor o contexto desta decisão e suas implicações, consulte informações sobre decretos que previnem ilegalidades em Cuiabá. Acesse também detalhes sobre a representação institucional de Cuiabá.
