O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defende a PEC da Blindagem necessária, argumentando que ela é um escudo para a atuação parlamentar contra possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC da Blindagem: Um Instrumento de Defesa para Parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, apelidada de PEC da Blindagem, passou na Câmara com apoio da maioria dos deputados de Mato Grosso, mas enfrenta críticas públicas.
Portanto, o texto agora deve encontrar resistência no Senado Federal, onde novas discussões e ajustes são esperados.
Essa PEC, controversa e com múltiplos apelidos como PEC da Impunidade ou da Bandidagem, limita a prisão em flagrante de parlamentares. Ademais, ela exige aval do Legislativo para iniciar ações penais contra congressistas, mesmo em casos graves.
No entanto, Abilio Brunini a vê como um instrumento vital para garantir a independência do Poder Legislativo perante o que ele descreve como abuso de autoridade por parte do STF. Ele enfatiza que a proposta foca em evitar perseguições parlamentares.
Em suma, a PEC da Blindagem necessária busca estabelecer um contrapeso, impedindo que um ministro aja de ofício para instaurar perseguições. O prefeito também sugeriu a extinção do foro privilegiado como alternativa.
Além disso, ele ironizou o deputado Emanuelzinho (MDB) por votar contra a PEC, relembrando casos de impunidade em esquemas de corrupção que antecederam a apreciação da matéria. Ele citou, por exemplo, o Mensalão e o Petrolão.
Ainda sobre a PEC da Blindagem, o prefeito mencionou que a senadora Damares Alves propõe correções no Senado, indicando que o texto ainda pode ser aprimorado. A intenção é assegurar a atuação plena dos parlamentares.
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