Críticas à PPP rotativo Cuiabá: Prefeito Aponta Danos Maiores que o VLT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), lançou duras críticas à PPP rotativo Cuiabá, um contrato de 30 anos para exploração de estacionamento central. Brunini comparou a situação a um dano ainda maior que as obras inacabadas do VLT, classificando o acordo como extremamente prejudicial ao município. Assim, a medida levanta sérias preocupações quanto aos seus impactos.
Contrato da PPP rotativo Cuiabá em Investigação
Atualmente, o contrato da PPP rotativo Cuiabá tem sido alvo de diversas reclamações e encontra-se sob investigação da Câmara de Cuiabá. Por meio de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI), o caso avança para uma investigação aprofundada. Adicionalmente, o prefeito Abilio Brunini requereu formalmente ser ouvido pela CPI na próxima quarta-feira (24).
Em contrapartida, o presidente da CPI, Rafael Ranalli, confirmou que também convocará um representante da empresa para a reunião. Dessa forma, a expectativa é por esclarecimentos cruciais sobre o acordo em questão.
Distinções Fundamentais entre VLT e PPP do Rotativo
Questionado sobre a possibilidade de um rompimento contratual gerar judicialização, semelhante ao impasse do VLT, o prefeito fez uma distinção clara. Contudo, ele argumentou que, no caso do VLT, houve a opção de troca de modal (VLT por BRT), garantindo um serviço futuro à população. Por exemplo, o modal de transporte público ainda será uma realidade.
Em contrapartida, no contrato com a CS Mobi, que opera o estacionamento rotativo, os prejuízos são considerados mais severos. Isso ocorre porque contrapartidas como a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil e a revitalização do Centro Histórico beneficiam primariamente a empresa. Consequentemente, a vantagem parece pender unilateralmente para o setor privado.
“Não vai se tornar um VLT, é muito pior. Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT”, declarou Brunini. Para ele, o VLT ou BRT representa um equipamento de uso público, enquanto o Mercado Municipal se torna um bem para a empresa usufruir por três décadas. Portanto, a negociação parece significativamente desvantajosa para o município.
Cláusulas e Incertezas na PPP do Rotativo
Um ponto de discordância notável é a multa estipulada em R$ 135 milhões para o rompimento do contrato. Ademais, há reclamações sobre a permissão para confisco de parcelas do Fundo de Participação Municipal (FPM). Isso acontece para custear vagas de estacionamento rotativo não utilizadas, efetivamente fazendo a prefeitura arcar com esses custos.
A CPI já classificou o contrato como “nebuloso, porém legal”. Oitivas revelaram suspeitas como a ausência de parecer do ex-procurador municipal e a ignorância de auditores sobre sua destinação no contrato da PPP. Em suma, a falta de transparência é evidente.
“O que a gente percebe e a sensação que eu tenho é que foi um termo de referência direcionado para contratar essa empresa CS Mobi”, afirmou Abilio. Segundo ele, o contrato teria sido formulado inicialmente com o então secretário Francisco Vuolo e, posteriormente, pactuado com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Desse modo, a investigação busca apurar a responsabilidade dos envolvidos na formatação do termo de referência.
Finalmente, os trabalhos da CPI estão perto de serem concluídos, prometendo trazer mais clareza a este complexo caso da PPP rotativo Cuiabá. Acompanhe mais notícias em nosso portal: portal163.com.br.
