O Procurador de Justiça de Mato Grosso, Domingos Sávio, criticou veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa blindar deputados federais e senadores. Portanto, a medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, exige aval da respectiva Casa para processar ou prender parlamentares, mesmo em flagrante.
Blindagem políticos PEC: brecha para Assembleias?
Segundo Sávio, essa proposta de blindagem políticos PEC pode abrir uma brecha para que as Assembleias Legislativas estaduais também adotem modelos semelhantes. Assim, os políticos poderiam se tornar, na prática, agentes acima da lei. Ele questiona:
- “Aqueles mesmos privilégios se estenderão aos deputados estaduais que, portanto, somente poderão ser processados criminalmente se a Assembleia Legislativa autorizar?”
- “E da mesma forma, a prisão em flagrante desses deputados dependerá da anuência secreta dos seus colegas de parlamento?”
O procurador esclarece que não se trata de imunidade parlamentar para o exercício do mandato, mas sim de um escudo contra responsabilidades por crimes de qualquer natureza. Exemplos citados incluem corrupção, homicídio, estupro e tráfico de drogas. Consequentemente, teme-se o surgimento de uma casta política intocável.
Ademais, Sávio argumenta que a proposta dificulta sobremaneira a atuação do Poder Judiciário. Cria-se, portanto, dois tipos de cidadãos: os que cometem crimes e são processados regularmente, e os que, mesmo cometendo crimes, dependem da autorização de colegas para serem investigados e presos. Essa distinção é um dos pontos centrais da crítica.
O membro do Ministério Público expressa desânimo, mas ainda deposita esperança no Senado Federal. No entanto, ele acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá barrar a medida, visto que a Constituição prega a igualdade de todos perante a lei. A busca por um país melhor exige a união de esforços.
Para mais notícias em tempo real, acesse nosso portal: Notícias de Mato Grosso.
